Condições de compra

Data de entrada em vigor: 23/09/2025

O presente documento regula a contratação B2C realizada através do site web da Garmon Yarns para entregas dentro da União Europeia. Não regula a utilização do site (navegação, contas ou conteúdos), que se rege pelos Termos de Utilização.

0) Identificação da titular e contacto contratual

Titular: Elisabet García Ruiz (empresária em nome individual)
Nome comercial: Garmon Yarns
NIF/VAT: ES09025821T
Morada: Paseo de la Alameda 21 (Local Garmon Yarns), 28804, Alcalá de Henares (Madrid), Espanha
Email: info@garmonyarns.com
Formulário de contacto: disponível na secção Contacto do site web.

1) Objeto, partes e capacidade para contratar

Estas Condições regulam a contratação à distância B2C de bens materiais oferecidos pela Garmon Yarns — principalmente lãs, fios, acessórios, ferramentas e outros artigos para trabalhos manuais e artes decorativas — com entrega nas zonas indicadas na cláusula 12. A título acessório, também abrangem a transferência de padrões ou outros conteúdos digitais e a venda de produtos personalizados ou cortados à medida, com as particularidades previstas nestas Condições.

Para efeitos legais, o cliente é consumidor final (pessoa singular que actua para fins alheios à sua actividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional). Ficam excluídas as compras para revenda ou uso profissional, salvo acordo prévio e por escrito.

Ao confirmar a encomenda, o cliente declara que os dados fornecidos são verdadeiros e completos e que dispõe de capacidade jurídica suficiente para contratar. A contratação destina-se a pessoas com 18 anos ou mais; por não se tratarem de produtos sujeitos a restrição etária, não é exigida verificação específica de idade no fluxo de compra. Se o cliente actuar em nome de terceiro, garante dispor de autorização suficiente e assume as obrigações decorrentes da encomenda.

2) Aceitação, idiomas do contrato e cópia em suporte duradouro

2.1 Idioma e versões. O contrato é celebrado exclusivamente em espanhol. Se no futuro forem disponibilizadas traduções, a versão em espanhol prevalecerá em caso de divergência. As comunicações pós-venda serão em espanhol, salvo acordo individual em contrário.
2.2 Formação do contrato e aceitação. Ao concluir o checkout e accionar o pagamento, apresenta uma proposta de compra. O contrato fica concluído quando validamos o pagamento e lhe mostramos a confirmação da encomenda no ecrã e/ou lhe enviamos o email de confirmação, a partir de cujo momento vigoram estas Condições (sem prejuízo das verificações antifraude e de disponibilidade previstas nestas Condições). Antes de confirmar o pagamento pode identificar e corrigir erros nos dados da encomenda.
2.3 Cópia em suporte duradouro e conservação. Não geramos, para cada encomenda, um ficheiro individual com uma versão “congelada” destas Condições. A versão vigente é publicada e actualizada nesta página e indicamos a sua data de última actualização. Após confirmar a sua compra, receberá um email de confirmação com o resumo da encomenda (artigos, preço total, impostos e custos de envio, morada de entrega e meio de pagamento) e uma ligação permanente a estas Condições, o que constitui suporte duradouro. Recomendamos que guarde ou imprima uma cópia das Condições em vigor à data da sua encomenda. As alterações não produzem efeitos retroactivos sobre encomendas já confirmadas.

3) Informação pré-contratual e processo de compra

Antes de contratar, disponibilizaremos, de forma clara e compreensível, toda a informação pré-contratual relevante: identidade do comerciante, características essenciais e disponibilidade dos produtos, preço total com impostos incluídos, discriminação dos custos de envio e, se for o caso, sobretaxas ou limitações, promoções ou cupões aplicados e respectivas condições, meios de pagamento disponíveis (incluindo autenticação forte do cliente quando aplicável), modalidades de entrega com os seus custos e prazos estimados, existência do direito de livre resolução com referência ao seu procedimento e excepções, garantia legal e pós-venda, bem como quaisquer outras condições específicas indicadas na página do produto ou no checkout.

O processo de compra compreende, em termos gerais: (i) selecção de artigos e quantidades; (ii) revisão do carrinho com resumo de preços e impostos; (iii) identificação do cliente (com conta ou compra como convidado); (iv) introdução dos dados de entrega e facturação; (v) cálculo e escolha do método de envio; (vi) escolha do meio de pagamento e, se aplicável, autenticação; (vii) revisão final da encomenda com possibilidade de corrigir erros (produtos, quantidades, moradas, cupões, envio e pagamento) antes da confirmação; e (viii) confirmação da encomenda mediante a acção de pagamento, após a qual a confirmação é exibida no ecrã e é enviado um email com o número da encomenda e o resumo da compra. Se a encomenda incluir conteúdo digital com execução imediata, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução para permitir a transferência após a confirmação do pagamento.

Guarde o número da encomenda para futuras gestões. Se detectar um erro após confirmar, contacte-nos de imediato para tentarmos corrigi-lo antes da expedição. Poderemos efectuar verificações automáticas ou manuais de antifraude e de disponibilidade; se houver incidências, informá-lo-emos e proporemos alternativas razoáveis (espera, troca ou reembolso).

4) Disponibilidade, artigos por encomenda e pré-vendas

Trabalhamos com stock próprio. Em algumas referências oferecemos artigos por encomenda (aprovisionamento junto do fornecedor após a sua compra) e pré-vendas (artigos ainda não disponíveis). Na página do produto e/ou no checkout indicaremos o estado e o prazo estimado de disponibilidade ou aprovisionamento.

Se, por ruptura de stock ou erro de sincronização, um produto ficar indisponível após o pagamento, informá-lo-emos sem demora indevida e poderá optar por: (i) aguardar o novo prazo; (ii) trocar por outro artigo de valor equivalente (pagando/recebendo a diferença, se aplicável); ou (iii) resolver o contrato com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento.

Artigos por encomenda (não personalizados). O aprovisionamento é realizado especificamente para a sua encomenda; as datas são estimadas com base na confirmação do fornecedor. Pode solicitar o cancelamento antes de iniciarmos o aprovisionamento; uma vez iniciado, o cancelamento pode não ser possível antes da expedição por razões logísticas, sem prejuízo do seu direito de livre resolução após a entrega quando legalmente aplicável e não se verifique uma excepção.

Pré-venda. A cobrança é efectuada ao confirmar a compra. As datas de lançamento ou de entrega são estimadas pelo fabricante/fornecedor e podem variar; se o lançamento se atrasar de forma significativa ou o fornecedor não fornecer, poderá manter a reserva ou cancelar com reembolso integral.

Encomendas mistas (em stock + por encomenda/pré-venda). Regra geral, agrupamos a encomenda num único envio quando todos os artigos estão disponíveis. Podemos, a nosso critério, dividir o envio sem custo adicional para antecipar a entrega dos artigos em stock. Se preferir envios separados a pedido, poderão aplicar-se custos adicionais.

Incidências com fornecedores e descontinuações. Se o fornecedor confirmar a impossibilidade de fornecimento (p. ex., produto descontinuado), proporemos alternativas; se não tiver interesse, procederemos ao reembolso integral.

Artigos por encomenda não personalizados: mantêm os direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
Produtos personalizados ou cortados à medida: ver cláusula 13 (excepções ao direito de livre resolução).

5) Preços, impostos, moeda e diferenças por país

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA de acordo com a regulamentação vigente e a taxa aplicável no país de destino dentro da UE no momento da compra. Antes do pagamento, o checkout mostrará o montante total discriminado (base tributável, impostos, descontos aplicados e custos de envio). Se o meio de pagamento operar noutra moeda, a sua entidade poderá aplicar câmbios e comissões alheios à Garmon Yarns.

Podemos lançar campanhas, promoções ou diferenciar preços por país (p. ex., devido a taxas de IVA, custos logísticos ou acções comerciais), mas não personalizamos preços por perfil individual. Salvo erro manifesto de publicação, as variações de preço não afectam encomendas já confirmadas. Em caso de divergência entre um preço visto em listagens ou versões em cache e o exibido no checkout, prevalece o preço do checkout, que reflete todos os elementos e actualizações (podem existir arredondamentos padrão decorrentes de regras fiscais).

6) Preços riscados e promoções

Quando for apresentado um preço reduzido, o “preço anterior” corresponderá, em regra, ao preço mais baixo aplicado pela Garmon Yarns nos 30 dias anteriores à redução para esse mesmo artigo e variante. Em campanhas com reduções escalonadas (p. ex., de −10% para −20% em dias sucessivos), podemos apresentar como referência o preço imediatamente anterior ao primeiro desconto ou o mais baixo dos 30 dias, conforme o caso e sem induzir em erro.

Para novidades com menos de 30 dias desde a primeira colocação à venda, o “preço anterior” referir-se-á ao período decorrido desde essa primeira disponibilização. Se não existir histórico de preços suficiente, não será apresentado preço riscado.

Salvo indicação em contrário, os cupões, os descontos de fidelização, as ofertas multi-unidade (2×1, 3×2), os packs/bundles e as promoções aplicadas no carrinho não constituem “preço reduzido” para efeitos de “preço anterior”; a sua aplicação e compatibilidades regem-se pelas respectivas condições específicas.

Quando indicarmos “até −X%” ou “desde”, a percentagem ou o preço final podem variar consoante a cor, o tamanho, a variante ou o stock disponível. Todas as promoções são temporárias, não cumuláveis salvo indicação expressa e válidas até esgotar o stock.

Se for apresentado um PVP recomendado pelo fabricante, será identificado como tal e não será utilizado como “preço anterior”. O preço riscado refere-se sempre a preços praticados pela Garmon Yarns em conformidade com a regulamentação de informação de preços.

7) Cupões, vales e compatibilidades

Os cupões ou vales devem ser introduzidos no checkout antes de confirmar o pagamento. Salvo indicação expressa nas suas condições particulares, são pessoais e intransmissíveis, de utilização única, válidos apenas para compras on-line em garmonyarns.com dentro do respectivo período de vigência e não são cumuláveis entre si nem com outras promoções. Não são convertíveis em dinheiro, não geram crédito nem dão direito a troco quando o seu valor excede o da encomenda e, salvo indicação em contrário, não se aplicam a cartões-oferta, custos de envio nem impostos.

Se um cupão exigir montante mínimo de compra, estiver limitado a determinados países ou categorias/colecções, ou estabelecer um tecto de desconto, tais condições serão exibidas junto do código. Em caso de utilização que não cumpra os requisitos, o sistema impedirá a sua aplicação ou a encomenda poderá ser anulada com reembolso do pagamento efectuado.

Devoluções e cancelamentos: (i) se utilizar um cupão de montante fixo, o reembolso abrangerá apenas o efectivamente pago e o cupão será considerado consumido; (ii) se o cupão for percentual, o reembolso será calculado sobre o montante efectivamente pago; (iii) os cupões não são repostos nem reactivados salvo erro imputável à Garmon Yarns. Em devoluções parciais, o desconto será rateado pelos artigos mantidos.

Ordem de aplicação: primeiro cartão-oferta (se aplicável), depois cupão/vale, em seguida Stitches (programa de pontos) e, por último, a cobrança remanescente ao meio de pagamento escolhido. A Garmon Yarns poderá invalidar um cupão em caso de fraude, uso indevido, divulgação pública não autorizada ou erro técnico evidente.

8) Programa de fidelização

No programa de idelização são atribuídos Stitches promocionais: não são dinheiro, não têm valor monetário, não são transmissíveis e não são reembolsáveis em dinheiro. Obtêm-se, em regra, à razão de 10 Stitches por cada 1 € efectivamente pago sobre o valor dos produtos (após aplicação de cupões/vales e, salvo indicação em contrário, exclui custos de envio, impostos e compra de cartões-oferta). As Stitches são creditadas quando a encomenda é marcada como paga/confirmada no sistema; se a encomenda for cancelada ou não ultrapassar as verificações, não serão creditadas.

O resgate realiza-se no checkout em múltiplos de 2000 Stitches = 10 € de desconto, aplicando-se de acordo com a ordem indicada na cláusula 7 (primeiro cartão-oferta, depois cupão/vale e, de seguida, Stitches). O desconto por Stitches aplica-se ao valor dos produtos e poderá ser incompatível com determinadas promoções ou colecções, o que será indicado em cada campanha.

Validade: os Stitches caducam 12 meses após a sua obtenção, se não forem utilizados; caducam primeiro os mais antigos. Em devoluções totais ou parciais e cancelamentos, os Stitches gerados e/ou resgatados serão recalculados; poderemos deduzir do reembolso o equivalente aos Stitches já consumidos nessa encomenda ou subtrair do saldo da sua conta. Em caso de fraude, abuso do programa ou erro técnico evidente, poderemos ajustar, suspender ou cancelar o saldo de Stitches afectado.

As condições completas do programa (e, se aplicável, obtenção adicional por avaliações, aniversários, referências, limites por encomenda ou por período, incompatibilidades, etc.) encontram-se detalhadas na página do programa de fidelização, que faz parte integrante destas Condições. As quais podem ser consultadas na seguinte página https://www.garmonyarns.com/pages/politica-del-programa-de-recompensas/

9) Cartões-oferta

Cartões-oferta digitais emitidos pela Garmon Yarns para uso exclusivo em garmonyarns.com. Validade: 6 meses a contar da compra. Não reembolsáveis, não recarregáveis e não utilizáveis para adquirir outros cartões-oferta.

São entregues por email com um código ao portador: guarde-o em local seguro; qualquer pessoa que o conheça poderá utilizá-lo. O saldo pode ser utilizado numa ou em várias compras até ao seu esgotamento ou até à caducidade; não gera juros. Se o montante da encomenda for inferior ao saldo, o remanescente ficará disponível para compras futuras; se for superior, poderá combiná-lo com outros meios de pagamento (ver a ordem na cláusula 7).

Em devoluções ou cancelamentos, a parte paga com cartão-oferta é reembolsada para o mesmo cartão-oferta (ou, se não for possível, para um novo cartão), mantendo a data de caducidade original. A Garmon Yarns não se responsabiliza pela perda, roubo ou utilização não autorizada do código após a sua entrega; poderemos bloquear ou substituir um cartão se ainda não tiver sido utilizado e se nos fornecer dados suficientes para o identificar.

Os cartões-oferta apenas podem ser utilizados em garmonyarns.com, em euros, e não são convertíveis em dinheiro salvo quando exigido por lei. Pode consultar o saldo contactando info[arroba]garmonyarns.com.

10) Meios de pagamento, autenticação e antifraude

Os meios de pagamento aceites são processados através do Shopify Payments (prestador de serviços de pagamento da Shopify) e/ou gateways integradas equivalentes. Este sistema efectua a tokenização e o processamento seguro das transacções; a Garmon Yarns não acede nem armazena os dados completos do seu cartão.

Consoante o meio escolhido, poderemos exigir autenticação forte (SCA/3-D Secure) e realizar verificações antifraude automáticas ou manuais antes de aceitar a encomenda. Salvo indicação diversa no checkout, a cobrança é efectuada ao confirmar a encomenda; em determinados casos, a sua entidade emissora pode apresentar pré-autorizações ou retenções temporárias.

Se for detectado risco elevado de fraude ou de incumprimento, poderemos anular a operação e reembolsar o montante pelo mesmo meio. Consulte os detalhes e particularidades de cada meio na nossa página Métodos de pagamento: https://www.garmonyarns.com/pages/metodos-de-pago

As verificações antifraude podem basear-se em sinais de risco e reputação fornecidos pela Shopify a nível de plataforma (ver a Política de Privacidade e a Política de Privacidade do Consumidor da Shopify/portal).

11) Faturação

Emitimos facturas em conformidade com a regulamentação aplicável. A factura é gerada e enviada automaticamente aquando da realização da encomenda e também fica disponível a partir da página de confirmação da encomenda, podendo ser reenviada a partir do painel de Encomendas. Para que constem correctamente o NIF/IVA do comerciante (e, se aplicável, do cliente), mantemos actualizados os nossos registos de IVA na Shopify.

Se preferir, podemos emitir pedidos de pagamento / facturas pro forma através de encomendas rascunho (invoice com ligação para o checkout) antes do pagamento. Em devoluções ou reembolsos, emitiremos o respectivo documento de rectificação / nota de crédito e efectuaremos o reembolso pelo mesmo meio, quando aplicável. A discriminação de impostos é apresentada no checkout e consta igualmente nas facturas geradas.

12) Envio, zonas de entrega e prazos estimados

Zonas de entrega: Espanha peninsular, Ilhas Baleares, Portugal continental, França e restante União Europeia, excepto Irlanda. Não enviamos para outros territórios insulares ou com regimes aduaneiros especiais (p. ex., Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, Madeira, Açores ou Córsega).

Prazos indicativos (não garantidos): 24–48 h em Espanha/Portugal continental; 48–72 h Baleares; 3–5 dias França; 3–7 dias restante UE. Os prazos contam-se em dias úteis e podem variar por volume, campanhas ou incidências logísticas. O prazo de entrega conta-se desde a expedição (saída do armazém), não desde a data da encomenda. O custo de envio é mostrado no checkout.

Preparação e expedição: as encomendas são habitualmente preparadas e expedidas em 24–48 h úteis a partir da confirmação do pagamento. Em períodos de grande procura ou campanhas promocionais, este prazo pode ser alargado. As encomendas que incluam artigos por encomenda ou em pré-venda regem-se pela cláusula 4 e poderão ser expedidas quando tudo estiver disponível (salvo se, a nosso critério, dividirmos o envio).

Seguimento e modalidades de entrega: receberá um email com número de seguimento quando a encomenda for expedida. A entrega será efectuada ao domicílio e/ou em ponto de recolha, conforme disponibilidade do transportador. Poderá ser solicitada identificação e/ou assinatura no momento da entrega.

Tentativas de entrega e reexpedições: se a entrega falhar por ausência ou morada incorrecta, o transportador tentará nova entrega ou colocará o envio à disposição num ponto de recolha. O prazo de permanência no ponto depende do transportador (habitualmente entre 7 e 10 dias). As reexpedições ou alterações de morada solicitadas pelo cliente podem gerar custos adicionais e atrasos. Se a encomenda retornar por não levantamento ou morada errónea imputável ao cliente, poderemos reexpedi-la mediante pagamento dos novos custos de envio ou cancelar a encomenda com reembolso do montante pago, deduzidos os custos de envio iniciais e, se existirem, os custos de devolução repercutidos pelo transportador (sem prejuízo dos seus direitos legais).

Alterações de morada: é responsabilidade do cliente fornecer uma morada correcta e completa. Uma vez expedida, nem sempre é possível alterar a morada; quando o for, poderá implicar custos adicionais e prolongar o prazo de entrega. O envio para apartados de correio poderá não estar disponível.

Inspecção e danos de transporte: recomendamos que verifique a encomenda no momento da entrega. Se detectar danos externos ou indícios de violação, registe-o na guia do transportador sempre que possível e informe-nos no prazo de 24–48 h com fotografias, para podermos gerir a incidência com a transportadora. Esta recomendação não limita nem condiciona os seus direitos legais de garantia.

Envio gratuito: disponível em Espanha peninsular para encomendas a partir de 70 €, e nas Ilhas Baleares e em Portugal continental a partir de 90 € por encomenda. O limiar é calculado sobre o valor dos produtos com IVA incluído, após aplicação de cupões/vales e antes de adicionar os custos de envio. Não aplicável a entregas fora das zonas indicadas nesta cláusula nem ao restante da UE. Se, após uma devolução parcial, a encomenda ficar abaixo do limiar, poderemos deduzir ao reembolso o custo de envio que teria correspondido sem a promoção (sem prejuízo dos seus direitos legais). Os limiares não se aplicam a envios fraccionados a pedido do cliente (podem gerar custos adicionais).

Para mais detalhes sobre métodos, custos ou opções logísticas, consulte a nossa Política de Envios: https://www.garmonyarns.com/pages/politica-envios

13) Direito de livre resolução, devoluções e excepções

O seu direito de livre resolução de 14 dias e o procedimento de devolução regem-se pela Política de Devoluções e Livre Resolução, para a qual estas Condições remetem. Consulte sempre a versão vigente para conhecer prazos, custos, condições de estado e documentação necessária: https://www.garmonyarns.com/policies/refund-policy/

Exercício do direito de livre resolução (resumo):

• Prazo: 14 dias de calendário a contar de (i) a recepção física do(s) bem(ns) por si ou por um terceiro por si indicado (diferente do transportador); (ii) nas encomendas com múltiplos artigos/entregas, da recepção do último; ou (iii) nos conteúdos/serviços digitais não fornecidos em suporte material, da celebração do contrato.
• Como comunicar: envie-nos uma declaração inequívoca (p. ex., email ou formulário) ou utilize o modelo disponível na Política de Devoluções. Confirmaremos por email a recepção do seu pedido.
• Efeitos da livre resolução: reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão (se aplicável), no prazo de 14 dias a contar da sua comunicação. Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que apresente prova do seu envio, o que ocorrer primeiro. O reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário e sem custos para si. Se utilizou cartão-oferta, cupões ou Stitches de fidelização, o acerto será realizado em conformidade com as cláusulas 7–9.
• Devolução do bem: deverá enviar/entregar os artigos sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da sua comunicação, seguindo as instruções indicadas na Política de Devoluções.
  Responsabilidade por depreciação: só é responsável pela depreciação dos bens resultante de manuseamento para além do necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento. Solicitamos que devolva os artigos com a sua embalagem, acessórios e documentação originais quando tal for razoavelmente possível.

Excepções (resumo):

• Produtos confeccionados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, e bens cortados à medida.
• Conteúdo/serviço digital não fornecido em suporte material, quando a execução/transferência se inicie com o seu consentimento expresso e reconhecimento da perda do direito de livre resolução.
• Bens selados que não sejam susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
• Bens que, pela sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens após a entrega.
• Registos áudio ou vídeo selados, ou software selado, que tenham sido abertos após a entrega.
  
  

Os artigos por encomenda não personalizados mantêm o direito de livre resolução quando legalmente aplicável e não se verifique outra excepção. Se uma devolução parcial afectar promoções (p. ex., envio gratuito), a encomenda será recalculada de acordo com as cláusulas 12 (envios) e 7–9 (cupões, Stitches e cartões-oferta).

Para mais detalhes operacionais, custos e formulários, reveja sempre a nossa Política de Devoluções e Livre Resolução: https://www.garmonyarns.com/policies/refund-policy

14) Garantia legal e pós-venda

Os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista no direito do consumidor da UE e de Espanha. Regra geral em Espanha, a garantia legal para bens é de 3 anos a contar da entrega e para conteúdos/serviços digitais é de 2 anos a contar do fornecimento. A garantia cobre faltas de conformidade existentes à data da entrega/fornecimento e aplica-se sem custos para o consumidor (incluindo transporte, mão-de-obra e peças necessárias).

Âmbito e remédios. Perante uma falta de conformidade, pode escolher, gratuitamente, a reparação ou a substituição (salvo se uma delas for impossível ou desproporcionada). Se o remédio escolhido não puder ser aplicado, não for executado em prazo razoável ou lhe causar incómodo significativo, terá direito à redução do preço ou à resolução do contrato (excepto quando a falta for de escassa importância). Os prazos da garantia ficam suspensos enquanto o bem estiver em reparação ou na posse da assistência técnica e retomam com a devolução; quando legalmente aplicável, a parte reparada ou substituída ficará coberta pelo período que couber.

Presunções e bens em segunda mão. Para bens novos, se a falta de conformidade se manifestar dentro dos primeiros 2 anos após a entrega, presume-se que existia à data da entrega salvo prova em contrário ou se tal presunção for incompatível com a natureza do bem ou do defeito. Para bens em segunda mão ou recondicionados, o prazo de garantia legal pode ser convencionado em 1 ano, desde que tal conste de forma expressa na página do produto ou durante o processo de compra.

Exclusões correntes. A garantia legal não cobre deteriorações decorrentes de desgaste normal, utilização inadequada ou não conforme às instruções, impactos ou acidentes, manipulações ou reparações não autorizadas, falta de manutenção, contacto com produtos químicos ou lavagens que não sigam as indicações do fabricante, nem ligeiras diferenças de tom/cor devidas à calibração dos ecrãs. Os consumíveis e peças sujeitas a desgaste (p. ex., lâminas, revestimentos, pontas/agujas) estão sujeitos à sua vida útil normal.

Como accionar a garantia. Escreva-nos para tienda[arroba]garmonyarns.com indicando o número da encomenda, a descrição do incidente e, se possível, fotografias ou vídeo. Poderemos solicitar a revisão do artigo. Se se confirmar a falta de conformidade, forneceremos etiqueta ou instruções de devolução e assumiremos os custos de envio associados à gestão da garantia. Se, após a inspecção, não se confirmar a falta de conformidade, proporemos a devolução do artigo; nesse caso, poderemos repercutir os custos de diagnóstico e retorno, mediante a sua aceitação prévia.

Conteúdos/serviços digitais. Para além do prazo de 2 anos, comprometemo-nos a disponibilizar as actualizações (incluindo de segurança) necessárias para manter a conformidade durante o tempo que razoavelmente se possa esperar, atendendo à natureza e finalidade do conteúdo digital, ou durante o período exigido por lei.

Garantias comerciais do fabricante. Se um artigo dispuser de garantia comercial adicional (oferecida pelo fabricante ou pela Garmon Yarns), os respectivos termos e âmbito serão indicados na página do produto ou na documentação que o acompanha. Esta garantia comercial é independente e não afecta os seus direitos decorrentes da garantia legal.

15) Transferência do risco

O risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se quando o cliente — ou um terceiro por si designado diferente do transportador — adquire a posse material do envio, o que normalmente se comprova pelo registo de entrega (assinatura, leitura ou confirmação do transportador) de acordo com o método escolhido.

Excepção – transportador escolhido pelo cliente: se optar por contratar um transportador não proposto pela Garmon Yarns, o risco transfere-se no momento da entrega dos bens a esse transportador.

Entregas parciais e pontos de recolha: quando uma encomenda é expedida em vários volumes, o risco transfere-se por cada volume no momento da sua efectiva entrega; em pontos de recolha, o risco transfere-se quando levanta a encomenda e adquire a posse material.

Ausências, recusas e não levantamento: se não adquirir a posse por ausência, recusa injustificada ou não levantamento dentro do prazo do ponto de recolha, o risco não se transfere, podendo contudo gerar-se custos de custódia, devolução ou reexpedição, nos termos da cláusula 12.

A presente cláusula não limita os seus direitos legais relativos a danos ocorridos antes da transferência do risco.

16) Apoio ao cliente e reclamações

Para questões ou reclamações, utilize o email e/ou o formulário de contacto indicados na cláusula 0. Procuraremos responder num prazo razoável e, quando aplicável, oferecer soluções conformes ao direito aplicável e às nossas políticas internas.

17) Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)

Desde logo, convidamo-lo a contactar-nos (tienda[arroba]garmonyarns.com ou formulário de contacto) para tentarmos resolver directamente a situação. Caso não fique satisfeito, pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) disponíveis no seu país de residência (p. ex., Juntas de Arbitragem de Consumo ou outros organismos acreditados).

Adesão: a Garmon Yarns não se encontra, em geral, aderente ao Sistema de Arbitragem de Consumo; poderemos, todavia, avaliar caso a caso os convites dos organismos RAL competentes.

Transfronteiriços na UE: para litígios entre consumidores e empresas de países diferentes da UE, pode contactar o Centro Europeu do Consumidor (CEC) do seu país para orientação e encaminhamento para as entidades RAL competentes.

A antiga plataforma europeia ODR (resolução de litígios em linha) encontra-se encerrada e não aceita novas reclamações. Se necessário, facultaremos os contactos das entidades RAL competentes de acordo com a sua residência e a natureza do litígio. O recurso à RAL não afecta o seu direito de recorrer aos tribunais da sua residência enquanto consumidor.

18) Força maior

Para efeitos destas Condições, entende-se por força maior qualquer acontecimento ou circunstância extraordinária, imprevisível ou inevitável mesmo com a diligência devida, que impeça ou atrase o cumprimento das nossas obrigações. A título exemplificativo e não limitativo, consideram-se casos de força maior:

catástrofes naturais (sismos, inundações, incêndios, tempestades), epidemias ou pandemias e medidas sanitárias associadas, actos ou omissões das autoridades (confinamentos, alterações regulamentares, embargos, restrições aduaneiras), conflitos laborais não imputáveis à Garmon Yarns (greves, lock-outs), falhas generalizadas de redes ou serviços de telecomunicações, ciberataques não razoavelmente evitáveis, interrupções do fornecimento de energia, avarias ou acidentes de infra-estruturas de transporte e perturbações graves da cadeia logística ou de fornecedores. Não constituem força maior, entre outros, a falta de fundos ou os incumprimentos de pagamento do cliente.

Enquanto a força maior subsistir, as obrigações afectadas ficarão suspensas e os prazos de execução prorrogados por período equivalente, sem responsabilidade por danos e prejuízos, desde que: (i) o informemos da existência do evento e do seu impacto num prazo razoável a contar do conhecimento efectivo (p. ex., dentro de 72 horas), e (ii) adoptemos medidas razoáveis de mitigação para reduzir os seus efeitos.

Se o evento de força maior se prolongar para além de um período significativo (p. ex., 30 dias de calendário) ou impedir a entrega dentro dos prazos legalmente exigíveis, poderemos propor-lhe alternativas (novo prazo, substituição equivalente) ou, à sua escolha, poderá resolver o contrato relativamente aos artigos afectados, com reembolso integral dos montantes pagos, sem prejuízo dos seus direitos imperativos enquanto consumidor (p. ex., livre resolução, garantia).

19) Reserva de propriedade

Reserva de propriedade. Até que seja efectuado o pagamento integral e definitivo do preço, impostos, custos de envio e, se aplicável, outros montantes acordados, a propriedade dos bens permanece pertencente à Garmon Yarns. A entrega física ou a transferência do risco (cláusula 15) não implicam transferência da titularidade.

O cliente compromete-se a conservar os bens com a devida diligência e a não os ceder, vender, empenhar, onerar ou transformar até ao pagamento definitivo, salvo autorização expressa da Garmon Yarns.

Em caso de falta de pagamento, retrofacturação (chargeback), revogação da cobrança, fraude ou incumprimento equivalente, a Garmon Yarns poderá resolver o contrato relativamente aos bens afectados e reclamar a sua devolução ou, em alternativa, o montante em dívida, tudo de acordo com a legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. A recuperação dos bens, quando aplicável, será realizada por vias legais e sem acesso não autorizado ao seu domicílio.

Esta reserva de propriedade não limita os seus direitos de livre resolução (cláusula 13) nem de garantia legal (cláusula 14). Não se aplica a conteúdos/serviços digitais.

20) Alteração das Condições de compra

Poderemos actualizar estas Condições por motivos legais (alterações regulamentares ou interpretativas), técnicos ou operacionais e por razões de negócio (novos serviços, ajustamentos logísticos ou de preços, etc.). As alterações não terão efeito retroactivo sobre encomendas já confirmadas nem afectarão os direitos adquiridos pelo cliente relativamente a uma compra já concluída.

As novas Condições serão aplicáveis desde a sua publicação nesta página (indicamos a data da versão no início). Quando introduzirmos alterações materiais susceptíveis de afectar de forma relevante os seus direitos ou obrigações (p. ex., meios de pagamento aceites, zonas de entrega, procedimento de devoluções), assinalá-lo-emos de forma destacada no site e, quando possível, comunicá-lo-emos por email a clientes registados ou com encomendas recentes.

Se alguma actualização afectar uma encomenda em curso (confirmada e não expedida) num aspecto essencial, aplicar-se-ão as condições vigentes à data de confirmação da encomenda, salvo se a alteração for imposta por norma imperativa; nesse caso, quando aplicável, ofereceremos alternativas razoáveis (prosseguir, adaptar ou cancelar com reembolso).

Não publicamos um repositório de versões anteriores; recomendamos que guarde ou imprima a versão vigente no momento da sua compra (ver cláusula 2.3).

21) Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se e interpretam-se segundo o direito espanhol, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor que possam ser aplicáveis no seu país de residência habitual dentro da UE. Em caso de litígio, enquanto consumidor pode intentar acções perante os tribunais da sua residência ou, se preferir, perante os tribunais espanhóis do domicílio da Garmon Yarns. O exposto não prejudica os mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na cláusula 17. Se, excepcionalmente, quem compra não actuar como consumidor, as partes submetem-se — com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder — aos Tribunais de Madrid (Espanha), aplicando-se em todos os casos o direito espanhol.